O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, responsável por 599 municípios do interior de São Paulo, recebeu 80 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições de 2026. Os registros foram contabilizados entre as 23h59 de domingo (25) e as 9h30 de quarta-feira (28).
O número representa aproximadamente 37% das 216 denúncias recebidas pela regional ao longo de todo o ano. O volume chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação, incluindo publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores por terem votado em determinado candidato.
Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelas escolhas políticas dos trabalhadores podem configurar assédio eleitoral e ser alvo de investigação pelo MPT.
Demissão por voto pode configurar assédio eleitoral
A procuradora do Trabalho Marina Tramonte, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ressalta que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente profissional.
“A autoridade do empregador restringe-se aos limites da atividade econômica. A consciência e a escolha eleitoral do funcionário continuam soberanas. Rescindir contratos de trabalho com base em preferências ideológicas é uma prática ilegal que será combatida pelo MPT”, afirma a procuradora.
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a constrangimentos, ameaças ou pressões relacionadas às suas escolhas políticas. A prática pode ocorrer antes, durante ou depois das eleições, inclusive por meio de mensagens, publicações nas redes sociais e outras formas de intimidação.
Como denunciar assédio eleitoral ao MPT
Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode registrar uma denúncia pela internet, de forma remota e sigilosa.
Os canais disponíveis são:
Interior de São Paulo: www.prt15.mpt.mp.br
Portal nacional do MPT: www.mpt.mp.br
Para contribuir com as investigações, o órgão recomenda guardar provas que possam ajudar na apuração dos fatos, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas.
O MPT continua recebendo denúncias relacionadas a práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições.
Dados de assédio eleitoral em 2026
Até o encerramento do primeiro turno, o MPT havia recebido 136 denúncias. Após o segundo turno, foram registrados outros 80 casos no período informado pela instituição.
Somados, os números chegam a 216 denúncias na regional em 2026, considerando os dados divulgados pelo órgão até 28 de outubro.
O MPT reforça que a escolha eleitoral é um direito individual e que pressões ou retaliações no ambiente de trabalho motivadas pelo voto podem resultar em investigação e responsabilização dos envolvidos.