O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, entre os dias 16 e 19 de março, uma operação no município de Batatais (SP) que resultou no resgate de 22 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A ação ocorreu em uma frente de trabalho na Fazenda Nova Era, onde era realizado o plantio de cana-de-açúcar.
Durante a fiscalização, o MPT identificou irregularidades graves que colocavam em risco a integridade física dos trabalhadores. Entre os problemas constatados, estava a prática de plantio com trabalhadores posicionados sobre caminhões em movimento, situação que configura risco iminente de queda. Também foram verificadas a ausência de instalações sanitárias, a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), a inexistência de exames médicos admissionais e a falta de registro formal dos contratos de trabalho.
As condições precárias se estendiam aos cinco alojamentos mantidos pelos empregadores no município vizinho de Pontal (SP). As inspeções apontaram ambientes com higiene inadequada, ausência de privacidade e falta de camas e roupas de cama, obrigando os trabalhadores a dormirem no chão ou em estruturas improvisadas. Além disso, foram encontradas cozinhas em condições irregulares, com botijões de gás armazenados em locais sem ventilação.
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Regina Duarte da Silva, destacou a gravidade das irregularidades. “O que testemunhamos nesta operação foi uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Encontrar trabalhadores pernoitando no chão e expostos a riscos de acidente reforça a urgência de combater a precarização no meio rural. O resgate dessas pessoas não é apenas o cumprimento de um dever legal, mas uma medida humanitária para interromper um ciclo de exploração que degrada o valor do trabalho”, afirmou.
Após a operação, o MPT realizou audiências administrativas que resultaram na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador. O acordo beneficiou 39 trabalhadores — incluindo os 22 resgatados —, sendo que os outros 17 não estavam submetidos às mesmas condições degradantes identificadas pela força-tarefa.
O empregador se comprometeu a regularizar imediatamente os vínculos empregatícios e a não manter trabalhadores em condições degradantes ou análogas à escravidão, entre outras obrigações previstas no acordo.
Também foram pagos R$ 70,4 mil em verbas rescisórias, além de R$ 110 mil em indenizações por danos morais individuais, fixadas em R$ 5 mil para cada trabalhador resgatado. Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, o infrator estará sujeito a multa de R$ 5 mil por infração.