Levantamento do TRE-SP aponta que ausência às urnas e falta à revisão obrigatória são as principais causas dos cancelamentos; veja como consultar sua situação e recuperar o documento
O estado de São Paulo tem 2.743.220 títulos de eleitor cancelados por ausência às urnas ou não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado. Os dados são de um levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Do total de cancelamentos, 1.818.698 ocorreram por ausência a três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas. Para essa contagem, cada turno de votação é considerado uma eleição.
Outros 924.522 títulos foram cancelados porque os eleitores não compareceram à revisão obrigatória do eleitorado, realizada em municípios onde houve convocação para a coleta biométrica.
Apesar do número elevado, a Justiça Eleitoral informa que é possível regularizar a situação, inclusive pela internet, dependendo do motivo do cancelamento.
Como consultar a situação do título de eleitor
A consulta é gratuita e pode ser realizada pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE.
O eleitor deve acessar a opção “Consultas”, selecionar “Situação do título” e informar os dados solicitados.
O sistema mostrará se a inscrição eleitoral está regular, cancelada ou suspensa.
Como consultar e pagar multas eleitorais
Quem teve o título cancelado por ausência às urnas deve verificar a existência de débitos com a Justiça Eleitoral.
No Autoatendimento Eleitoral, basta acessar o menu “Consultas” e selecionar “Débitos eleitorais”.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo e-Título, na aba “Mais opções”, selecionando “Débitos Eleitorais”.
O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
A multa por ausência injustificada é de R$ 3,51 por turno, conforme as regras da Resolução TSE nº 23.659/2021.
É importante destacar que o pagamento da multa, por si só, não regulariza um título já cancelado. O eleitor também precisa solicitar a regularização da inscrição.
Como regularizar o título cancelado
Para solicitar a regularização pela internet, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral e seguir estas etapas:
- Entrar no menu “Eleitora/Eleitor”.
- Selecionar a opção “Regularizar título cancelado”.
- Preencher o formulário com os dados solicitados.
- Anexar os documentos exigidos, como identificação com foto e comprovante de residência.
- Conferir as informações e enviar a solicitação.
O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.
E quem não fez a biometria obrigatória?
Nos casos de cancelamento por ausência à revisão do eleitorado, o procedimento é semelhante.
Primeiro, é necessário verificar e quitar eventuais débitos eleitorais. Depois, o eleitor deve solicitar a regularização pelo Autoatendimento Eleitoral.
Quem já possui biometria cadastrada poderá, dependendo da situação, concluir o procedimento pela internet.
Caso ainda não tenha realizado a coleta biométrica, será necessário agendar atendimento presencial no cartório eleitoral.
Quais são as consequências de ter o título cancelado?
O cancelamento do título pode trazer uma série de restrições ao cidadão, especialmente em situações que exigem comprovação de quitação eleitoral.
Entre os impedimentos previstos na legislação estão:
- Votar nas eleições;
- Tomar posse em cargo público;
- Obter passaporte, ressalvadas as exceções legais;
- Renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino;
- Praticar atos que exijam comprovação de quitação eleitoral.
A situação também pode provocar dificuldades em outros procedimentos administrativos.
SP tem mais de 447 mil eleitores com direitos políticos suspensos
Além dos títulos cancelados, o levantamento do TRE-SP aponta que 447.221 eleitores estão com os direitos políticos suspensos no estado.
Nessa condição, o cidadão fica impedido de votar e de disputar cargos eletivos enquanto durar a suspensão.
Entre as hipóteses previstas na Constituição Federal estão a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, e a recusa de cumprir obrigação legal imposta a todos ou prestação alternativa.
Para regularizar a situação, o interessado deve apresentar documento que comprove o restabelecimento dos direitos políticos, como certidão judicial, documento que ateste a extinção da pena ou outro comprovante pertinente ao motivo da suspensão.
Com a documentação, deverá procurar o cartório eleitoral responsável pelo município.
Atendimento nos cartórios eleitorais
O atendimento presencial deve ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
É necessário apresentar documento oficial de identificação e, quando solicitado, comprovante de residência ou domicílio eleitoral.
Os cartórios eleitorais paulistas funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
A recomendação é consultar a situação eleitoral com antecedência para evitar problemas na utilização de serviços que exigem regularidade perante a Justiça Eleitoral.

