A Justiça determinou a internação, pelo prazo máximo de 3 anos, de um adolescente que ameaçou o prefeito, um vereador e crianças que frequentam uma creche mantida por organização da sociedade civil em São Joaquim da Barra. O pedido partiu da promotoria e a medida, a ser cumprida em unidade da Fundação CASA, prevê a realização de avaliações do processo socioeducativo a cada três meses, ou menos.
Em representação levada à Justiça em setembro deste ano, o Ministério Público demonstrou que o jovem também exigiu de um delegado de polícia aposentado a quantia de R$ 20 mil em troca de não cometer violência sexual contra a filha do homem.
Segundo a denúncia do MPSP, o jovem cometeu injúria racial contra a mãe do vereador e usou material de cunho nazista nas ameaças enviadas à creche. A Promotoria requereu ao Judiciário a aplicação de medida socioeducativa em virtude dos atos infracionais análogos aos crimes tipificados nos artigos 147 (ameaça) e 158 (extorsão) do Código Penal; e às condutas previstas nos artigos 2º-A e 20, ambos da Lei 7.716/89 (Lei do Racismo).
A representação descreve seis fatos ocorridos entre junho e setembro deste ano, todos praticados, segundo o documento, por meio de mensagens eletrônicas. A investigação identificou características comuns entre as comunicações, como o uso de expressões específicas e um mesmo padrão de linguagem, além de elementos que permitiram vincular as mensagens ao adolescente.
“O relatório polidimensional elaborado pela Fundação CASA aponta que o jovem necessita desenvolver capacidade crítica em relação às atitudes errôneas praticadas e rever os valores e conceitos que nortearam sua aproximação com células criminosas virtuais”, diz a decisão.