O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 13, no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o pacote busca enfrentar dificuldades enfrentadas por quem trabalha por conta própria, como dívidas acumuladas, limitações para expandir os negócios, dificuldade de acesso a crédito e exigências burocráticas.
Entre as medidas anunciadas estão uma proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a inclusão de débitos bancários em uma operação de renegociação, a atualização do limite de faturamento anual da categoria e a simplificação de obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária.
O pacote também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos e a criação do PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, em recursos não reembolsáveis, para investimentos na estrutura dos pequenos negócios.
Segundo os dados apresentados pelo governo, o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
As medidas foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
O governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos microempreendedores individuais com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, cujos débitos somam R$ 12,6 bilhões.
A medida ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional. O objetivo é eliminar as pendências dos beneficiados com a União, encerrar as ações judiciais de cobrança relacionadas aos débitos abrangidos e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos, facilitando a continuidade e a expansão de suas atividades.
Segundo a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essas dívidas são, em grande medida, consideradas irrecuperáveis. A proposta dá continuidade às iniciativas de renegociação de débitos voltadas aos microempreendedores.
PixMEI prevê auxílio de até R$ 5 mil para investimentos
Outra medida anunciada é a estruturação do PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê apoio financeiro direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
Os recursos serão não reembolsáveis, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o dinheiro recebido, conforme a proposta apresentada.
A iniciativa tem como objetivo permitir investimentos que aumentem a capacidade produtiva e melhorem as condições de trabalho dos microempreendedores.
Entre os exemplos apresentados estão a compra de equipamentos para um salão de beleza, melhorias na estrutura de uma barraca de alimentos e a aquisição de uma moto elétrica para realizar entregas.
O pacote também inclui medidas relacionadas à renegociação de dívidas bancárias, à atualização do limite de faturamento anual dos MEIs e à simplificação de obrigações fiscais. O alcance e a implementação das iniciativas dependerão das regras específicas de cada medida.