sexta-feira, outubro 16, 2026

Eleitores com deficiência podem pedir transporte gratuito para o 2º turno até 16 de outubro

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 16 de outubro para solicitar transporte especial gratuito para o segundo turno das Eleições 2026 em São Paulo. O prazo foi prorrogado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por meio do programa Seu Voto Importa. A votação será realizada no dia 25 de outubro.

Até o momento, 344 municípios informaram ao TRE-SP que oferecem o transporte especial. No primeiro turno, foram registradas 390 solicitações pelo programa, sendo 252 na capital paulista e 138 no interior do estado.

O atendimento depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes. Por isso, o preenchimento do formulário não garante automaticamente o fornecimento do transporte.

Como solicitar o transporte gratuito

O pedido pode ser feito pela internet, por meio de formulário eletrônico, com acesso utilizando as credenciais da plataforma Gov.br. A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor, por curador ou por procurador.

Também é possível fazer o requerimento presencialmente nos cartórios eleitorais.

Os pedidos passarão por análise técnica, considerando a disponibilidade de veículos e a capacidade operacional de cada município ou parceiro responsável pelo serviço. O resultado será enviado ao e-mail informado no cadastro até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recurso.

Quem tem direito ao transporte especial?

O programa considera fatores como o grau de limitação da pessoa, a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o local de votação. Para solicitar o serviço, é necessário fazer uma autodeclaração.

São consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldades permanentes ou temporárias para se movimentar. A definição inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.

A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como funciona o transporte no dia da eleição

O serviço é destinado exclusivamente a eleitoras e eleitores com inscrição eleitoral no estado de São Paulo. Por isso, não é possível solicitar o transporte pelo programa para quem tem título de outro estado, mesmo que tenha solicitado a transferência temporária do voto para votar em São Paulo nas Eleições 2026.

O transporte garante o deslocamento de ida e volta entre o endereço informado no pedido e o local oficial de votação. O atendimento é restrito ao próprio município, sem deslocamentos entre cidades diferentes. O endereço indicado para a saída deverá ser o mesmo utilizado como destino no retorno.

O serviço é oferecido pelo TRE-SP em parceria com as prefeituras e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Ligado, que atende gratuitamente estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa da rede estadual de ensino.

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