A avaliação de 2026 do Índice de Transparência e Governança Pública – Municipal (ITGP-M) mostra avanço entre as prefeituras da região de Franca, mas também revela que o padrão regional ainda está distante dos níveis mais elevados de transparência e participação social.
Realizado pelo Observatório Social do Brasil – Franca (OSBFranca), com metodologia do ITGP desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, o levantamento avaliou 16 municípios com base em 71 indicadores distribuídos em seis dimensões.
A média regional passou de 36,6 pontos, em 2025, para 41 pontos, em 2026, avançando 4,4 pontos. Com isso, a classificação regional passou de “ruim” para “regular”.
Dos 16 municípios avaliados, 13 melhoraram suas pontuações. Dez prefeituras ficaram no nível “regular”, o dobro das cinco registradas em 2025, enquanto seis permaneceram no nível “ruim”. Nenhum município alcançou as classificações “boa” ou “ótima”.
Ribeirão Preto assumiu a liderança regional, com 59,2 pontos, seguido por Guaíra, com 53,8. Franca passou à terceira posição, com 50,2 pontos.
Na parte inferior do ranking estão Brodowski, com 30,9 pontos; Miguelópolis, com 28,4; e São Joaquim da Barra, com 20,1 pontos.
Avanço regional não elimina diferenças entre municípios
Guará apresentou a maior evolução no ciclo de 2026. O município ganhou 14,2 pontos e passou da 12ª para a 6ª colocação no ranking regional.
Batatais avançou 9,7 pontos e Jardinópolis, 9,6. Ribeirão Preto registrou crescimento de 8,6 pontos, enquanto Franca ganhou 7,8 pontos em relação à avaliação anterior.
Três municípios tiveram redução na nota. São Joaquim da Barra registrou a maior queda, de 12,2 pontos, seguido por Orlândia, com recuo de 3,2 pontos, e Miguelópolis, com redução de 1,2 ponto.
Guaíra manteve-se entre os líderes pelo segundo ano consecutivo e obteve a maior nota regional na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária, com 67,4 pontos. O resultado reforça o desempenho do município em práticas específicas, embora ainda existam oportunidades de aprimoramento, especialmente na área de Obras Públicas.
“Os resultados mostram que avanços concretos são possíveis, mas a região ainda está no início de uma mudança de patamar. As lacunas na divulgação de informações sobre obras públicas, agendas e participação social continuam limitando o exercício do controle social pela população. O ITGP-M oferece um diagnóstico para que as prefeituras identifiquem prioridades, adotem boas práticas e fortaleçam a confiança da sociedade na gestão pública”, afirma Adécliex Neuber Queiroz da Silva, presidente do OSBFranca.
Obras públicas continuam como principal gargalo
Apesar de a média regional ter subido de 12,8 para 15,9 pontos, Obras Públicas continuou sendo a dimensão com pior desempenho entre as cidades avaliadas.
Orlândia, Igarapava, Patrocínio Paulista, Brodowski e Miguelópolis não pontuaram nessa área. Mesmo Franca, que obteve a maior nota regional na dimensão, alcançou 36,4 pontos.
Segundo o levantamento, nenhum dos 16 municípios pontuou no indicador relacionado à publicação de estudos e relatórios sobre os impactos esperados das obras públicas contratadas.
Também não foram localizadas evidências suficientes de audiências ou consultas públicas para discussão de editais de obras que incluíssem chamamento, disponibilização de documentos para análise e divulgação das contribuições recebidas.
Os dados apontam oportunidades de melhoria na centralização das informações sobre a execução física e financeira das obras, incluindo medições, cronogramas, imagens, identificação dos fiscais dos contratos, atrasos, paralisações, licenças e impactos dos empreendimentos.
Transparência de emendas melhora, mas ainda é baixa
Os quatro indicadores relacionados à divulgação de emendas parlamentares e transferências especiais apresentaram melhora conjunta.
A média passou de 10,9 pontos em 2025 para 29,7 pontos em 2026.
O maior avanço ocorreu no indicador que verifica o detalhamento dos valores recebidos por meio de emendas estaduais e federais. A média regional subiu de 7,8 para 34,4 pontos.
Apesar da evolução, ainda foram identificadas lacunas em informações como autoria, tipo de emenda, órgão responsável, objeto, beneficiário, estágio de execução e disponibilização dos dados em formato aberto.
Agendas e participação social também exigem atenção
Quinze dos 16 municípios não pontuaram no indicador que avalia a divulgação diária da agenda do chefe do Executivo.
O levantamento também não identificou conselho ativo de transparência ou de combate à corrupção em nenhuma das cidades avaliadas.
Outras lacunas regionais incluem a baixa adoção de portais de dados abertos, normas de proteção a denunciantes e divulgação estruturada de informações sobre contratos emergenciais, benefícios custeados por terceiros e mecanismos de participação social.
Processo de avaliação prevê recursos
As prefeituras foram avaliadas com base nas informações publicadas em seus portais e demais canais oficiais.
O processo prevê a comunicação dos resultados preliminares e a possibilidade de apresentação de recursos e evidências adicionais. Em 2026, Pedregulho e Ribeirão Preto apresentaram recursos identificados na base final.
A avaliação realizada pelo OSBFranca abrangeu exclusivamente o módulo Geral Municipal do ITGP-M, que analisa seis dimensões:
Legal;
Plataformas;
Administrativo e Governança;
Obras Públicas;
Transparência Financeira e Orçamentária;
Comunicação, Engajamento e Participação.
A escala varia de 0 a 100 pontos. A ausência de pontuação indica que não foram localizadas evidências suficientes para atender aos critérios avaliados nos canais consultados.
O resultado, segundo a metodologia, não representa acusação de irregularidade, mas um diagnóstico sobre a disponibilidade, a qualidade e a acessibilidade das informações públicas.
Recomendações para melhorar a transparência
Entre as medidas apontadas pelo levantamento com potencial para elevar os índices de transparência municipal estão:
centralizar informações físicas e financeiras sobre obras públicas, com medições, cronogramas, imagens, fiscais, atrasos e documentos ambientais;
detalhar emendas parlamentares e transferências especiais, incluindo autoria, objeto, beneficiário, valores e estágio da execução;
ampliar a oferta de bases de dados em formatos abertos, com possibilidade de download, licença e série histórica;
publicar agendas diárias, relatórios de auditoria e informações atualizadas sobre órgãos de controle;
fortalecer audiências, consultas públicas, conselhos e outros mecanismos permanentes de participação social.
O OSBFranca informou que permanece à disposição das prefeituras e câmaras municipais para diálogo técnico e apresentação de recomendações voltadas à melhoria da transparência e da governança pública.