Uma adega de Patrocínio Paulista foi interditada pela Justiça após ser alvo de uma ação civil pública por venda de bebidas alcoólicas a adolescentes. A decisão liminar, obtida pelo promotor de Justiça Túlio Vinícius Rosa, também proíbe o proprietário de exercer qualquer atividade empresarial no mesmo endereço, localizado no bairro João Lopes Sobrinho.
Além da interdição, a decisão estabelece multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da determinação judicial.
De acordo com o promotor, após receber denúncias sobre o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a Promotoria de Justiça acionou a Polícia Civil e a Prefeitura de Patrocínio Paulista para realizar fiscalizações no estabelecimento.
Durante uma diligência realizada em 12 de setembro deste ano, diversos adolescentes que estavam na adega confirmaram ter comprado e consumido bebidas alcoólicas no local. Alguns relataram que já haviam realizado compras anteriormente. Uma adolescente afirmou que não teve seu documento de identificação solicitado no momento da compra.
A ação também aponta que o estabelecimento funcionava sem alvará de funcionamento. Segundo a petição inicial, a Prefeitura havia negado o licenciamento porque o imóvel está situado em uma área de uso estritamente residencial, incompatível com a atividade comercial exercida pela adega.
Na decisão, publicada em 17 de setembro, a Justiça considerou que a exposição de adolescentes ao consumo de álcool poderia continuar ocorrendo a cada dia de funcionamento do estabelecimento, justificando a necessidade da medida urgente.
O município foi determinado a fiscalizar o cumprimento da ordem judicial, podendo solicitar apoio policial em caso de resistência ou tentativa de reabertura do local.
A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pela adega ou com a defesa do proprietário até a publicação desta matéria.