Ministério Público pede retirada de publicações das redes sociais e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, ajuizou na última sexta-feira (18) uma ação civil pública contra um vereador do município por condutas relacionadas à exposição de uma criança trans de 11 anos que utilizava o banheiro feminino da Escola Municipal Anísio Teixeira.
Em caráter liminar, o promotor de Justiça Moacir Tonani Junior pede a retirada das redes sociais de publicações relacionadas aos fatos e que o parlamentar se abstenha de divulgar conteúdos discriminatórios. No mérito, o MPSP requer a condenação do vereador ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor, caso a Justiça acolha o pedido, deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Segundo a ação, o vereador esteve na unidade de ensino em 26 de março deste ano, após tomar conhecimento de que a criança utilizava o banheiro feminino. Na ocasião, estudantes confeccionavam espontaneamente cartazes em apoio à colega.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito civil citado pelo Ministério Público, o parlamentar questionou quem havia determinado a produção dos materiais, discutiu com os alunos e rasgou parte dos trabalhos. Ainda segundo o relato apresentado na ação, alguns estudantes ficaram assustados e constrangidos após o episódio, e os pais precisaram ser chamados para buscá-los.
Escola teria passado a viver clima de tensão
A diretora da escola relatou à Promotoria que, antes dos episódios ocorridos em março, a utilização do banheiro pela aluna não havia provocado problemas na comunidade escolar.
Segundo o depoimento, o ambiente passou a ficar polarizado após as visitas do vereador e de um suplente, acompanhadas da divulgação de vídeos nas redes sociais.
A diretora afirmou ainda que a aluna deixou de frequentar a escola por alguns dias devido a comentários de ódio, violência e ameaças. Ao retornar, segundo o relato, passou a utilizar agasalho e apito por receio de ser agredida.
MP aponta possível violação de direitos
Na ação, o promotor Moacir Tonani Junior sustenta que a conduta atribuída ao parlamentar teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e atingido direitos assegurados a crianças e adolescentes.
“Faturar politicamente em cima de um tema tão caro à sociedade vai de encontro ao exercício de um mandato parlamentar, uma vez que os propósitos não coincidem, são antagônicos”, afirma o promotor nos autos.
Ainda segundo o Ministério Público, as manifestações atribuídas ao vereador teriam atingido direitos relacionados à dignidade, ao respeito e à proteção de crianças e adolescentes contra discriminação, violência e tratamento vexatório.
Pedido de retirada das publicações
Além da indenização por danos morais coletivos, o MPSP pede, em caráter liminar, que Instagram, WhatsApp, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn, X e Pinterest sejam oficiados para retirar, no prazo de dois dias, as publicações do vereador relacionadas aos fatos ocorridos na escola.
A Promotoria também requer que o parlamentar seja obrigado a se abster de publicar conteúdos que, segundo o pedido apresentado à Justiça, tenham caráter discriminatório.
A ação civil pública ainda será analisada pela Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.