Os proprietários de imóveis que residem nos próprios imóveis e não possuem débitos com a Prefeitura de Franca podem solicitar a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2027. O prazo para requerer o benefício termina em 30 de setembro.
Os pedidos podem ser realizados pela plataforma de serviços da Prefeitura de Franca, acessando a opção “Tributário e Fiscal” e, em seguida, “Redução de 10% no IPTU”, seguindo as orientações disponíveis no sistema.
Para solicitar o benefício, é necessário anexar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de posse ou propriedade do imóvel (matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório);
- Formulário específico preenchido e assinado, disponível na Carta de Serviços da Prefeitura.
Quando o pedido for realizado por terceiros, será exigida procuração simples assinada pelo contribuinte, além dos documentos de identificação do procurador e do proprietário do imóvel.
Além da solicitação on-line, os contribuintes podem buscar atendimento presencial na Central de Atendimento da Prefeitura, localizada na Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Isenção do IPTU pode ser solicitada até 30 de outubro
Os pedidos de isenção do IPTU 2027 poderão ser protocolados até o dia 30 de outubro. Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas, pessoas com neoplasia (câncer) e portadores de doenças graves incapacitantes.
No caso de aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 neste ano.
Já os contribuintes que possuem dependente com deficiência (PCD) residindo no imóvel devem ser beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para portadores de neoplasia e doenças graves incapacitantes, a renda familiar total dos moradores do imóvel não pode ultrapassar 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), valor correspondente a R$ 4.360. Também é necessária a apresentação de documentação comprobatória, incluindo laudos médicos.
As solicitações de isenção podem ser feitas pela Carta de Serviços da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento do Paço Municipal.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (16) 3711-9575.