O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como uberização. A sessão está prevista para começar às 14 horas.
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Nesta quinta-feira, os ministros devem começar a apresentar seus votos sobre a questão.
O STF analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante a tramitação dos processos, a Rappi alegou que decisões trabalhistas favoráveis ao reconhecimento do vínculo desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de relação formal de emprego entre a empresa e os entregadores.
A Uber, por sua vez, sustenta que atua como uma empresa de tecnologia, e não como empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a natureza de seu modelo de negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros para milhares de processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira e terá impacto direto nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.