Número de doações de imóveis em Franca bate recorde em meio à expectativa de mudanças no ITCMD previstas pela Reforma Tributária
Moradores de Franca que pretendem transferir imóveis para filhos e outros herdeiros estão antecipando os trâmites para aproveitar as regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota, atualmente fixada em 4%, chegar a até 8% nos próximos anos, a cidade registrou um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis.
Dados dos Cartórios de Notas de Franca mostram que, em 2025, foram lavradas 796 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número da série histórica. O volume representa um crescimento expressivo em comparação com 2020, quando foram registrados 464 atos.
O aumento ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação de muitas famílias em preservar o patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.
Arrecadação do ITCMD cresce em São Paulo
A movimentação em Franca acompanha o avanço da arrecadação do ITCMD no Estado de São Paulo. Em 2020, o imposto arrecadou R$ 3,5 bilhões. Em 2025, esse valor chegou a R$ 6,39 bilhões, um crescimento de 81% em cinco anos.
O aumento da arrecadação ocorre justamente enquanto o Estado se prepara para adaptar sua legislação às diretrizes estabelecidas pela Reforma Tributária.
O que muda com a Reforma Tributária
Atualmente, São Paulo aplica uma alíquota única de 4% sobre heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio.
Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados que ainda utilizam esse modelo serão obrigados a adotar alíquotas progressivas, nas quais o percentual do imposto aumenta conforme o valor dos bens transmitidos.
A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais utilizadas atualmente.
Embora as mudanças ainda dependam de regulamentação estadual, 2026 pode representar a última oportunidade para realizar doações patrimoniais pelas regras atuais. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, fazendo com que as novas regras passem a valer apenas a partir de 2027.
“Quem pretende organizar a transmissão de patrimônio passou a avaliar com mais atenção os impactos tributários futuros e as alternativas disponíveis para garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos herdeiros”, afirma Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).
Número de doações cresce ano após ano
Os dados mostram que a tendência vem se fortalecendo nos últimos anos. Em Franca, foram registradas 643 escrituras públicas de doação de imóveis em 2023, 723 em 2024 e 796 em 2025, consolidando uma mudança de comportamento entre famílias que buscam antecipar o planejamento sucessório antes das possíveis mudanças no ITCMD.
A expectativa é que a procura por esse tipo de operação continue elevada nos próximos meses, impulsionada pela perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.