O governo federal publicou nesta terça-feira (14) duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no Brasil. As novas normas tornam obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, de forma obrigatória, conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica dentro dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, ao exercício da cidadania, aos direitos e deveres dos cidadãos e à participação democrática.
Além disso, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As atividades serão realizadas anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território nacional, com o objetivo de incentivar reflexões e ações voltadas à ética, à cidadania e à participação social.
Segundo o governo federal, as novas medidas buscam fortalecer a formação cidadã dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre os direitos, os deveres e o funcionamento das instituições democráticas desde a educação básica.