O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida tem caráter temporário e foi fixada, inicialmente, pelo prazo de 90 dias.
Na decisão, Moraes considerou o estado de saúde de Bolsonaro como fator determinante para a flexibilização do regime de cumprimento da pena. Apesar da autorização para permanecer em casa, o ex-presidente deverá obedecer a uma série de restrições impostas pelo Supremo.
Entre as condições estabelecidas, estão regras específicas para visitas, que passam a ser controladas e limitadas conforme os critérios definidos na decisão judicial. Também é esperado que Bolsonaro cumpra exigências como monitoramento e eventuais restrições de comunicação, a depender dos termos completos fixados pelo ministro.
A medida ocorre em meio ao andamento de processos que envolvem o ex-presidente no STF, e poderá ser reavaliada ao fim do período estipulado ou diante de mudanças no seu quadro de saúde ou nas circunstâncias jurídicas do caso.